Questão em destaque · Q3474811

O documento de identidade é uma expressão da cidadania. No Brasil, dar ao documento de identidade elevado status jurídico é reconhecer que o ser humano é um agente ativo do País. É

IBFC · TRF 5 · 2024

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P3474811
ID: 3474811
Direito PenalAssunto: Lei 5.553/68 - Documentação pessoal
Banca: IBFC
Ano: 2024
Nível: Superior

O documento de identidade é uma expressão da cidadania. No Brasil, dar ao documento de identidade elevado status jurídico é reconhecer que o ser humano é um agente ativo do País. É, portanto, expressão da dignidade da pessoa humana. Acerca da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968, assinale a alternativa incorreta.

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