Questão em destaque · Q3476588

Pedro consulta um renomado advogado constitucionalista para saber, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional cabível contra uma lei manifestament

Quadrix · CREF 9 · 2024

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P3476588

ID: 3476588

Direito ConstitucionalAssunto: Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Banca: Quadrix

Ano: 2024

Nível: Superior

Pedro consulta um renomado advogado constitucionalista para saber, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional cabível contra uma lei manifestamente inconstitucional, promulgada antes da Constituição Federal de 1988.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o tipo dessa ação.