Questão em destaque · Q3477609

Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Beta, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à respectiva Constituição estatuindo um teto remunerató

FGV · Prefeitura de Vitória · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3477609

ID: 3477609

Direito ConstitucionalAssunto: Teto de remuneração e de subsídios

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Beta, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à respectiva Constituição estatuindo um teto remuneratório único, não se aplicando esse teto aos parlamentares e aos integrantes de certas carreiras, na forma alegadamente prevista na Constituição da República.

Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que o referido teto remuneratório