Questão em destaque · Q3478502
Leia o caso a seguir. Um determinado órgão público federal possui em sua estrutura organizacional quatro instâncias administrativas que podem decidir sobre um assunto X. Hierarquic
Instituto Verbena · TJ GO · 2024
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Leia o caso a seguir.
Um determinado órgão público federal possui em sua estrutura organizacional quatro instâncias administrativas que podem decidir sobre um assunto X. Hierarquicamente, do maior nível para o menor, o órgão possui a seguinte estrutura: a Presidência, a Diretoria, a Superintendência e a Gerência. J. é um cidadão que precisa iniciar um processo administrativo sobre o assunto X de seu interesse. Para esse assunto, não existe competência legal específica para iniciar o processo.
Sabendo disso, em que instância J. deve iniciar o processo administrativo?
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