Questão em destaque · Q3478523

No contexto do procedimento de acesso à informação, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível o acesso

Instituto Verbena · TJ GO · 2024

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P3478523
ID: 3478523
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo XVI - Dos Prazos
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior

No contexto do procedimento de acesso à informação, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível o acesso imediato, o prazo ordinário para resposta deverá ser de até quantos dias?

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