Questão em destaque · Q3479104

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos para a admini

Instituto JK · Prefeitura de São João do Paraíso · 2024

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P3479104

ID: 3479104

Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Instituto JK

Ano: 2024

Nível: Médio

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos para a administração pública brasileira, modernizando a legislação anterior. Ela define conceitos, princípios, modalidades, finalidades e objetivos, e estabelece normas gerais para licitações. De acordo com a lei qual é o conceito de licitação?