Questão em destaque · Q3480716
O ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, sem manifestar necessária concordância quanto ao conteúdo, é denominado de:
Avanca SP · Prefeitura de Paraty · 2024
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P3480716
ID: 3480716
Direito AdministrativoAssunto: Homologação
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio
O ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, sem manifestar necessária concordância quanto ao conteúdo, é denominado de:
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