Questão em destaque · Q3481562
Sobre o poder de polícia e sua doutrina básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O princípio da juridicidade, ao dispor que o exercício do poder de
Instituto Consulplan · Prefeitura de Divinópolis · 2024
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Sobre o poder de polícia e sua doutrina básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio da juridicidade, ao dispor que o exercício do poder de polícia depende do respeito ao ordenamento jurídico, está atrelado à própria legitimidade do exercício desse poder pela Administração.
( ) Entende-se como atividades comunicadas aquelas privadas que dependem de prévia autorização da Administração, tendo em vista uma determinação legal, tal como a reunião pacífica em locais abertos.
( ) A discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade são características do poder de polícia.
A sequência está correta em
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