Questão em destaque · Q3482015
Sobre os contratos da Administração Pública e a Nova Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir: (I) Todos os contratos verbais na administração pública são nulos. PORQUE (
COTEC FADENOR · Prefeitura de Montes Claros · 2024
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P3482015
ID: 3482015
Direito AdministrativoAssunto: Da Nulidade dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2024
Nível: Superior
Sobre os contratos da Administração Pública e a Nova Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir:
(I) Todos os contratos verbais na administração pública são nulos.
PORQUE
(II) O instrumento de contrato é obrigatório, salvo em algumas hipóteses, em que a administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil.
Pode-se concluir que
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