Questão em destaque · Q3482023
Durante a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, um órgão público decidiu que a informação que possui em seu poder, de acordo com seu teor e em razão de sua
COTEC FADENOR · Prefeitura de Montes Claros · 2024
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Durante a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, um órgão público decidiu que a informação que possui em seu poder, de acordo com seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, pode ser definida como ultrassecreta.
Com base nessa classificação, o prazo máximo de restrição de acesso a essa informação, vigorando a partir da data de sua produção, é:
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