Questão em destaque · Q3482196

A Nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/2021, traz como um dos elementos-chave para a aplicação da nova licitação o planejamento. Segundo o art. 18, a fase preparatória do projeto

COTEC FADENOR · Prefeitura de Montes Claros · 2024

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P3482196
ID: 3482196
Direito AdministrativoAssunto: Da Fase Preparatória · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2024
Nível: Superior

A Nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/2021, traz como um dos elementos-chave para a aplicação da nova licitação o planejamento. Segundo o art. 18, a fase preparatória do projeto caracteriza esse planejamento e deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão, as quais podem interferir na contratação, e que devem ser compreendidas em diversos documentos a serem produzidos, sendo um desses o Estudo Técnico Preliminar, o qual deve conter diversos elementos os quais dão o objetivo da contratação. Entre esses elementos, destaca-se:

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