Questão em destaque · Q3482238

João Neves é residente no município de Monte Roxo (MG) e possui um terreno de mil metros quadrados no centro da cidade. No último ano, iniciou a obra de um ponto comercial no terre

COTEC FADENOR · Prefeitura de Montes Claros · 2024

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P3482238
ID: 3482238
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2024
Nível: Superior

João Neves é residente no município de Monte Roxo (MG) e possui um terreno de mil metros quadrados no centro da cidade. No último ano, iniciou a obra de um ponto comercial no terreno. A obra estava licenciada e em pleno funcionamento, quando, por ordem do Executivo Municipal, foi declarado o interesse público na área e determinada a sua desapropriação. O Poder Executivo somente se propôs ao pagamento do valor do terreno, enquanto João Neves, exigiu que fosse paga também a benfeitoria já construída.

Sobre o caso, é CORRETO afirmar:


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