Considerando a Constituição Federal, além de outros direitos que visem a melhorar suas vidas, os trabalhadores urbanos e rurais têm garantidos diversos direitos. Sobre um deles, as

Obterá décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou valor da aposentadoria.

Desfrutará o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Terá jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Manterá a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.