Questão em destaque · Q3484404

Acerca das definições previstas na Lei n.º 14.133/2021, analise: I. Administração Pública trata-se da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e d

Avanca SP · Prefeitura de Paraty · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3484404
ID: 3484404
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio

Acerca das definições previstas na Lei n.º 14.133/2021, analise:

I. Administração Pública trata-se da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade Jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

II. Licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consorcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...