Questão em destaque · Q3484872

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à descrição abaixo: Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos,

FEPESE · Prefeitura de Mafra · 2024

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P3484872
ID: 3484872
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública)
Banca: FEPESE
Ano: 2024
Nível: Superior

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à descrição abaixo:


Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.

Constitui-se numa associação pública com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

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