Questão em destaque · Q3485097

Conforme elucidado pela Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a sequência correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): () A lei disporá sobre as condi

Avanca SP · Prefeitura de Paraty · 2024

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P3485097
ID: 3485097
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Conforme elucidado pela Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a sequência correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):


() A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substancias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de doação;

() É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos;

() A assistência a saúde é livre a iniciativa exclusivamente pública.

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