Questão em destaque · Q3487391

Com relação às regras aplicadas aos Servidores Públicos pela Constituição Federal, analisar os itens. I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao

Objetiva Concursos · Prefeitura de Santa Leopoldina · 2024

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P3487391
ID: 3487391
Direito ConstitucionalAssunto: Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

Com relação às regras aplicadas aos Servidores Públicos pela Constituição Federal, analisar os itens.


I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

IV. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.


Está CORRETO o que se afirma:

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