Questão em destaque · Q3487928
A fim de assegurar a probidade na gestão pública, a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa estabelece mecanismos para responsabilizar os agentes que praticam atos co
Objetiva Concursos · Prefeitura de Santa Leopoldina · 2024
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A fim de assegurar a probidade na gestão pública, a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa estabelece mecanismos para responsabilizar os agentes que praticam atos contrários à legalidade. A partir disso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Identificam-se como atos de improbidade as condutas culposas.
( ) Aplicam-se ao sistema de improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo.
( ) Julga-se como ato de improbidade o mero exercício da função, sem comprovação de ato culposo com fim ilícito.
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