Questão em destaque · Q3488968
De acordo com o DL nº 3.365/1941, poderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização expressa constante de lei ou contrato: I. Os concessionários, permiss
Instituto Consulplan · Prefeitura de Divinópolis · 2024
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De acordo com o DL nº 3.365/1941, poderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização expressa constante de lei ou contrato:
I. Os concessionários, permissionários, autorizatários e arrendatários.
II. As entidades públicas.
III. As entidades que exerçam funções delegadas do poder público.
IV. O contratado pelo poder público para fins de execução de obras e serviços de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada.
Está correto o que se afirma em
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