Sob a égide de nossa Lei Maior, qual seja a Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 05/10/1988, temos inculcado que a administração pública direta e indireta d

Sob a égide de nossa Lei Maior, qual seja a Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 05/10/1988, temos inculcado que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto aos princípios referidos, marque o único em que admite-se flexibilização.