A sociedade empresária Alfa , concessionária, e o Município de Macaé, poder concedente, celebraram contrato administrativo visando à prestação de serviços públicos no âmbito do Mun

zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.

estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação.

estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.

captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

incentivar a competitividade.