Questão em destaque · Q3489947
Com o objetivo de dinamizar as relações comerciais no território do Estado Sigma , foi editada a Lei estadual nº X , que autorizou a comercialização em farmácias, observados critér
FGV · Prefeitura de Macaé · 2024
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Com o objetivo de dinamizar as relações comerciais no território do Estado Sigma, foi editada a Lei estadual nº X, que autorizou a comercialização em farmácias, observados critérios de segurança e higiene, de carregadores de aparelhos eletrônicos, cartões de memória, cartões telefônicos e repelentes elétricos.
O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional da Lei estadual nº X.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta recebida.
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