Questão em destaque · Q3492654

Em relação ao meio ambiente, com base na Constituição Federal, analisar a sentença. Para aquele que explorar recursos minerais é facultativa a recuperação do meio ambiente degradad

Objetiva Concursos · Prefeitura de Guaraniaçu · 2024

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P3492654

ID: 3492654

Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2024

Nível: Superior

Em relação ao meio ambiente, com base na Constituição Federal, analisar a sentença.

Para aquele que explorar recursos minerais é facultativa a recuperação do meio ambiente degradado (1ª parte). São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais (2ª parte).

A sentença está: