No que se refere ao desporto, de acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados algun

A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

O tratamento igual para o desporto profissional e o não profissional.

A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional.

A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e seu funcionamento.