Questão em destaque · Q3495239

Sobre as prerrogativas da administração nos contratos regidos pela Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir: I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contrat

FGV · Prefeitura de Macaé · 2024

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P3495239
ID: 3495239
Direito AdministrativoAssunto: Seção III - Da Alteração dos Contratos
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre as prerrogativas da administração nos contratos regidos pela Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir:


I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos poderão ser alteradas unilateralmente pela Administração.

II. A Administração poderá ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de risco à prestação de serviços essenciais.

III. A administração poderá modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, hipótese em que as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual;


Está correto o que se afirma em:

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