Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas dec

o esgotamento das instâncias ordinárias não é pressuposto para o seu cabimento.

é cabível quando combate acórdão transitado em julgado.

é cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.

não é cabível para garantir a observância de decisão em controle concentrado de constitucionalidade.

é cabível para garantir a observância de acórdão de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.