Questão em destaque · Q3495567

Matheus e Luiz participaram de um curso de capacitação organizado pelo Município de Macaé. Registre-se que Matheus é ocupante de um cargo público no âmbito da autarquia municipal A

FGV · Prefeitura de Macaé · 2024

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P3495567
ID: 3495567
Direito AdministrativoAssunto: Órgãos Públicos · Administração Direta e Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Matheus e Luiz participaram de um curso de capacitação organizado pelo Município de Macaé. Registre-se que Matheus é ocupante de um cargo público no âmbito da autarquia municipal ABC. Por sua vez, Luiz atua junto à Secretaria de Saúde municipal.


Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a autarquia municipal ABC

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