A proteção internacional dos direitos humanos consolidou-se através da história e foi incorporada ao ordenamento jurídico dos países como forma de se proteger a dignidade humana e

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante exceto em caso de guerra ou ameaça terrorista.

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.