Fundamentando-se na Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social, e tem por objetivos, EXC

A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária.

A intensificação da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

A Proteção à família, & maternidade, à infância, a adolescência e a velhice.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.