A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, define que a seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, instituindo um conjunto

A saúde é direito apenas de quem contribui diretamente para a seguridade social.

A assistência social é destinada exclusivamente aos idosos e deficientes físicos.

A seguridade social visa atender às necessidades sociais de forma contributiva e universal.

A previdência social deve atender apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.

A seguridade social inclui os direitos de saúde, previdência e assistência social, abrangendo todos os cidadãos, independentemente de contribuição.