Questão em destaque · Q3499973

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, analise as assertivas a seguir: I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na me

Fênix Instituto Ltda · Prefeitura de Rancho Queimado · 2024

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P3499973
ID: 3499973
Direito PenalAssunto: Concurso de Pessoas e Penas
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2024
Nível: Superior

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, analise as assertivas a seguir:


I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade

II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

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