A Lei Federal nº XX/2024 permitiu que, em casos específicos, os recursos públicos fossem direcionados ao desporto de alto rendimento, bem como dispensou tratamento diferenciado ao

inconstitucional, pois somente o desporto educacional pode receber recursos públicos e o tratamento diferenciado viola a igualdade.

parcialmente inconstitucional, pois o desporto de alto rendimento não pode receber recursos públicos, embora o tratamento diferenciado seja correto.

parcialmente inconstitucional, pois, apesar de o desporto de alto rendimento poder receber recursos públicos, o tratamento diferenciado viola a igualdade.

parcialmente inconstitucional, pois o desporto de alto rendimento deve ser o destinatário prioritário de recursos públicos, mas o tratamento diferenciado é adequado.

constitucional, pois não só o desporto educacional pode receber recursos públicos, como também o de alto rendimento, e o tratamento diferenciado é adequado.