Conforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, com direito de cada um, observando:

A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

A restrição ao acesso universal às práticas desportivas, permitindo somente a participação de grupos específicos e privilegiados.

A destinação de recursos públicos exclusivamente para o desporto profissional, sem considerar o desporto educacional.

A limitação dos investimentos em infraestrutura desportiva apenas para áreas metropolitanas, ignorando a necessidade em regiões menos desenvolvidas.

A imposição de uma regulamentação rígida e centralizada que impede a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações.