Questão em destaque · Q3501679
Em uma palestra ministrada a agentes públicos durante um curso de reciclagem, João afirmou que o instrumento convocatório é a lei interna da licitação, devendo ser respeitada pelo
FGV · Prefeitura de Nova Iguaçu · 2024
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P3501679
ID: 3501679
Direito AdministrativoAssunto: Princípio do formalismo · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior
Em uma palestra ministrada a agentes públicos durante um curso de reciclagem, João afirmou que o instrumento convocatório é a lei interna da licitação, devendo ser respeitada pelo Poder Público e pelos licitantes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que João, em sua palestra, se referiu ao princípio
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