Questão em destaque · Q3504399
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacion
IMESO · Prefeitura de Sabará · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3504399
ID: 3504399
Direito Penal · Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/1965 · Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IMESO
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, sendo que a Lei compreende:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...