Questão em destaque · Q3505556

Art 5º da CF/1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Qual garantia o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 oferece em relação à liberdade de expressão?

FACET · Prefeitura de Mamanguape · 2024

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P3505556

ID: 3505556

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: FACET

Ano: 2024

Nível: Médio

Art 5º da CF/1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Qual garantia o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 oferece em relação à liberdade de expressão?