Segurança Pública – Artigo 144 da Constituição Federal Conforme o Artigo 144 da Constituição Federal, qual é a natureza da segurança pública?

Dever exclusivo do Estado e direito restrito aos agentes de segurança pública autorizados.

Atividade exclusivamente militar e de inteligência, com foco na defesa nacional e regional.

Serviço privado sujeito à contratação pelo cidadão ou pelas empresas locais.

Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos os cidadãos, promovendo a cooperação entre governo e sociedade.

Função administrativa sem necessidade de integração com a sociedade civil e organizada.