Como a Constituição Federal de 1988 protege os direitos humanos em situações de emergência em Mamanguape?

Estabelece que, mesmo em situações de emergência, os direitos fundamentais não podem ser completamente suspensos, garantindo o mínimo de proteção aos cidadãos.

Permite a suspensão irrestrita dos direitos humanos durante situações de emergência, sem necessidade de justificativa.

Autoriza a intervenção militar em qualquer circunstância, mesmo sem declaração formal de emergência.

Limita a proteção dos direitos humanos às situações de normalidade, excluindo emergências e calamidades públicas.

Define que os direitos humanos podem ser ignorados se a situação de emergência for declarada por autoridade competente.