Questão em destaque · Q3505839

A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município. Selecione o correto referente à competência do município: I. Manter, com a cooperação técn

Instituto JK · Prefeitura de Icatu · 2024

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P3505839
ID: 3505839
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos municípios (artigo 30 da CF) · Competências dos municípios
Banca: Instituto JK
Ano: 2024
Nível: Médio

A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município. Selecione o correto referente à competência do município:


I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;

Esta(ão) correta(s):

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