Segundo a Constituição Federal, o caráter democrático e descentralizado da administração da Seguridade Social é garantido mediante

a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos seus órgãos colegiados.

o respeito à autonomia dos gestores municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal na sua administração.

o respeito aos órgãos de participação social do Sistema Único de Saúde (SUS).

a participação de representantes dos trabalhadores, dos prestadores de serviço e do governo nos seus órgãos colegiados.

a participação de representantes do poder executivo, do Ministério Público, de organizações sindicais de trabalhadores e da sociedade civil nos seus órgãos colegiados.