Questão em destaque · Q3507891

Na análise dos elementos dos atos administrativos, considere as seguintes afirmativas sobre a competência: I - É o poder conferido por lei ao agente público para a prática de atos

UFRJ · UFRJ · 2023

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P3507891
ID: 3507891
Direito Administrativo · MatemáticaAssunto: Competência ou sujeito (agente competente) · Reconhecimento de cônicas a partir de sua equação geral. · Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: UFRJ
Ano: 2023
Nível: Superior

Na análise dos elementos dos atos administrativos, considere as seguintes afirmativas sobre a competência:


I - É o poder conferido por lei ao agente público para a prática de atos administrativos.

II - É um elemento discricionário, ou seja, o agente público possui margem de liberdade para decidir sobre a prática do ato.

III - É um elemento vinculado, ou seja, o agente público deve agir de acordo com os limites legais estabelecidos.

IV - É um elemento que pode ser delegado a outros agentes públicos, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.

V - É um elemento que determina o local onde o ato administrativo deve ser praticado.


Assinale a alternativa correta:

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