Questão em destaque · Q3507981
Nos termos da Lei n o 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, é correto afirmar que se consideram infraçõ
VUNESP · Prefeitura de São José do Rio Preto · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Nos termos da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, é correto afirmar que se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei,
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...