Questão em destaque · Q3510974

Sobre Processo Disciplinar, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, identifique como verdadeiro (V) ou falso (F) as seguintes afirmativas. ( ) O processo disci

UFMG · UFMG · 2024

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P3510974
ID: 3510974
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Do Processo Disciplinar
Banca: UFMG
Ano: 2024
Nível: Médio

Sobre Processo Disciplinar, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, identifique como verdadeiro (V) ou falso (F) as seguintes afirmativas.


( ) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

( ) A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.

( ) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pelo Reitor, que indicará, dentre eles, o seu presidente que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.


Assinale a opção com a sequência correta.

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