O contador de um conselho profissional foi consultado para avaliar a contratação de certa empresa para ministrar um curso de capacitação específico para os servidores, focado nas p

A natureza do objeto contratado permite a competição entre diversas empresas especializadas, desde que apresentem os documentos exigidos pela Administração Pública.

A inviabilidade de competição se caracteriza pelo fato de a empresa ser a única capaz de fornecer o serviço especializado, permitindo a inexigibilidade de licitação.

A inexigibilidade de licitação não se aplica, pois todo e qualquer serviço deve passar por um processo de licitação, independentemente da especialização da empresa.

A inexigibilidade de licitação é aplicada exclusivamente para serviços de engenharia, o que inviabiliza a aplicação desse instituto para serviços de capacitação.

A contratação por inexigibilidade de licitação apenas pode ocorrer para serviços de notória especialização, mas exige, ainda assim, a realização de um chamamento público para verificar a existência de outros prestadores.