Questão em destaque · Q3511867

Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos se aposentam de acordo com as mesmas regras, sem distinção de categoria, para garantir a isonomia no regime de previdência

IGEDUC · Prefeitura de Cupira · 2024

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P3511867
ID: 3511867
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF) · Modalidades de aposentadoria
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior

Todos os servidores públicos titulares de cargos efetivos se aposentam de acordo com as mesmas regras, sem distinção de categoria, para garantir a isonomia no regime de previdência social.

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