Questão em destaque · Q3514205
Os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como os detentores de mandatos eletivos, são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, send
IGEDUC · Prefeitura de Cupira · 2024
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P3514205
ID: 3514205
Direito ConstitucionalAssunto: Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
Os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como os detentores de mandatos eletivos, são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou prêmios.
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