Questão em destaque · Q3514498
A prefeitura, como parte da administração pública, deve garantir a transparência e a prestação de contas em relação a suas atividades, conforme preceitos constitucionais e legais.
IGEDUC · Prefeitura de Cupira · 2024
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P3514498
ID: 3514498
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das restrições de acesso à informação
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
A prefeitura, como parte da administração pública, deve garantir a transparência e a prestação de contas em relação a suas atividades, conforme preceitos constitucionais e legais. Contudo, em casos como o narrado, a prefeitura tem o direito de manter o sigilo sobre as informações.
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