Questão em destaque · Q3515766

João está se preparando para um concurso público na área de segurança pública e estudou a Lei nº 13.060, que estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança. Ele compr

Avanca SP · Prefeitura de Taubaté · 2024

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P3515766

ID: 3515766

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da Segurança Jurídica e Proteção à Confiança · Segurança Pública (Art. 144)

Banca: Avanca SP

Ano: 2024

Nível: Médio

João está se preparando para um concurso público na área de segurança pública e estudou a Lei nº 13.060, que estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança. Ele compreendeu que esses órgãos devem priorizar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que essa escolha não comprometa a integridade física ou psíquica dos policiais.

Enquanto explicava para um amigo sobre a importância dessa lei, João mencionou que os órgãos de segurança pública devem seguir alguns princípios fundamentais.

Quais são esses princípios?