Questão em destaque · Q3516024

Durante uma reforma administrativa em um estado, foi proposto que algumas funções do Poder Executivo fossem transferidas diretamente para um órgão de fiscalização criado pelo Legis

UNESC · Prefeitura de Macieira · 2024

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P3516024
ID: 3516024
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Impessoalidade
Banca: UNESC
Ano: 2024
Nível: Superior

Durante uma reforma administrativa em um estado, foi proposto que algumas funções do Poder Executivo fossem transferidas diretamente para um órgão de fiscalização criado pelo Legislativo estadual. O assessor jurídico foi consultado sobre a constitucionalidade dessa proposta. Qual princípio constitucional estaria sendo violado caso a proposta fosse aprovada?

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