O Governo Estadual X, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de transporte público e reduzir o congestionamento em sua capital, decidiu conceder a construção e a operação de u

O Governo Estadual X, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de transporte público e reduzir o congestionamento em sua capital, decidiu conceder a construção e a operação de uma nova linha de metrô à empresa privada TransRail Ltda. O contrato de concessão prevê que a empresa será responsável pelo projeto, construção, operação e manutenção da linha por 30 anos, incluindo o direito de explorar comercialmente as estações. No entanto, cinco anos após o início da operação, TransRail Ltda. enfrenta dificuldades financeiras significativas devido a custos de construção subestimados e receitas operacionais inferiores às previstas, agravadas por uma crise econômica que diminuiu a demanda de passageiros.

O contrato de concessão inclui cláusulas de revisão quinquenal obrigatória para ajustes tarifários, além de mecanismos de compensação governamental em cenários de desequilíbrio econômico-financeiro provocado por alterações legislativas ou econômicas significativas. TransRail Ltda. solicita uma revisão extraordinária das tarifas e compensações adicionais do governo.

Diante das dificuldades enfrentadas pela TransRail Ltda. e as provisões contratuais existentes, qual das seguintes opções reflete melhor o caminho legal e apropriado para resolver a situação atual da concessão?